Lei Ordinária nº 3.510, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3510
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e dá outras providências.
Indexação
PL – 345/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 41/2025
Publicação: DOM de 17.06.2025, Edição n. 6093, Ano XXVI
Palavras-chave: Servidor público, índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Instituto, Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU),
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 41/2025
Publicação: DOM de 17.06.2025, Edição n. 6093, Ano XXVI
Palavras-chave: Servidor público, índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Instituto, Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU),
Observação
Assuntos
- Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU
- Reajuste salarial
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica