Projeto de Lei nº 314 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
314
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI Programa Municipal de Proteção Animal em Obras Públicas e Áreas sob Responsabilidade do Poder Público no Município de Manaus.
Indexação
INSTITUI Programa Municipal de Proteção Animal em Obras Públicas e Áreas sob Responsabilidade do Poder Público no Município de Manaus.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Proteção Animal em Obras Públicas e Áreas sob Responsabilidade do Poder Público, que garante a adoção de medidas protetivas aos animais domésticos, presentes no interior de canteiros, instalações ou estruturas vinculadas a obras públicas.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Proteção Animal em Obras Públicas e Áreas sob Responsabilidade do Poder Público, que garante a adoção de medidas protetivas aos animais domésticos, presentes no interior de canteiros, instalações ou estruturas vinculadas a obras públicas.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.