Lei Ordinária nº 3.513, de 17 de junho de 2025

CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

PL – 349/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 45/2025
Publicação: DOM de 17.06.2025. Edição n. 6093, Ano XXVI
Palavras-chave: Reajuste, subsídios dos servidores públicos da saúde e do Especialista em Saúde – Médico, Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), regime estatutário, Especialista em Saúde e Assistente em Saúde, Especialista em Saúde – Médico, Regime de Direito Administrativo, Agentes Comunitários de Saúde, Servidor público, reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE, CARGOS COM ESCOLARIDADE DE ENSINO BÁSICO, ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO, CARGOS COM NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE ENSINO SUPERIOR, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO, SUBSÍDIOS DOS ESPECIALISTAS EM SAÚDE - FISCAIS DE SAÚDE E DOS ASSISTENTES EM SAÚDE - FISCAIS DE SAÚDE I, SUBSÍDIOS DOS ASSISTENTES EM SAÚDE E DOS ESPECIALISTAS EM SAÚDE DE CARGO EFETIVO COM JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS, CARGOS COM ESCOLARIDADE DE ENSINO BÁSICO, ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO, CARGOS COM NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE ENSINO SUPERIOR, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO, SUBSÍDIOS DO ESPECIALISTA EM SAÚDE – AUDITOR DO SUS EM SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, COM JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS, COM INVESTIDURA ANTERIOR A LEI Nº 2.479, DE 11 DE JULHO DE 2019, QUADRO DAS FUNÇÕES ESPECIAIS DA SAÚDE, CARGOS QUE AS EXERCEM E CORRESPONDENTES VALORES DOS SUBSÍDIOS ESPECIAIS, ATIVIDADE/SERVIÇO/JORNADA DE TRABALHO, FUNÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE - FES, ESPECIALISTA EM SAÚDE - CIRURGIÃO-DENTISTA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SUBSÍDIOS DO ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICO, A PARTIR DE A 1º DE JUNHO DE 2025 - REFERENTE À LEI N. 1.223,DE 26 DE MARÇO DE 2008, ESPECIALISTA EM SAÚDE – MÉDICOS DE CARGO EFETIVO COM JORNADA DE VINTE HORAS SEMANAIS, SUBSÍDIOS DOS ESPECIALISTAS EM SAÚDE – MÉDICOS GENERALISTAS DE CARGO EFETIVO COM JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS, QUADRO DAS FUNÇÕES ESPECIAIS DA SAÚDE TABELA 1 - ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO - PRORROGAÇÃO DA CARGA HORÁRIA (JORNADA DE TRABALHO DE 24 HORAS) NO SAMU, SPA (INCLUSIVE URGÊNCIA) E MATERNIDADE.

Revoga as Leis n. 3.326, de 10 de maio de 2024,
e a Lei n. 3.339, de 13 de junho de 2024
Altera a Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008,
Altera a Lei n. 1.223, de 26 de março de 2008,

Ver a Lei n. 3.339, de 13 de junho de 2024,
Ver a Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010,
Ver a Lei n. 2.949, de 12 de setembro de 2022,