{"id":8006,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3.513, de 17 de junho de 2025","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2025/8006/lei_n_3513_de_17_jun_2025.pdf","numero":"3513","ano":2025,"esfera_federacao":"M","data":"2025-06-17","data_publicacao":"2025-06-17","veiculo_publicacao":"DOM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL \u2013 349/2025\r\nAutoria: Executivo Municipal\r\nMensagem n. 45/2025\r\nPublica\u00e7\u00e3o: DOM de 17.06.2025. Edi\u00e7\u00e3o n. 6093, Ano XXVI\r\nPalavras-chave: Reajuste, subs\u00eddios dos servidores p\u00fablicos da sa\u00fade e do Especialista em Sa\u00fade \u2013 M\u00e9dico, Pessoal da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Semsa), regime estatut\u00e1rio, Especialista em Sa\u00fade e Assistente em Sa\u00fade, Especialista em Sa\u00fade \u2013 M\u00e9dico, Regime de Direito Administrativo,  Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, Servidor p\u00fablico, reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, SUBS\u00cdDIOS DOS SERVIDORES DA SA\u00daDE, CARGOS COM ESCOLARIDADE DE ENSINO B\u00c1SICO, ENSINO FUNDAMENTAL, M\u00c9DIO E T\u00c9CNICO, CARGOS COM N\u00cdVEL DE ESCOLARIDADE DE ENSINO SUPERIOR, ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O, MESTRADO E DOUTORADO, SUBS\u00cdDIOS DOS ESPECIALISTAS EM SA\u00daDE - FISCAIS DE SA\u00daDE E DOS ASSISTENTES EM SA\u00daDE - FISCAIS DE SA\u00daDE I, SUBS\u00cdDIOS DOS ASSISTENTES EM SA\u00daDE E DOS ESPECIALISTAS EM SA\u00daDE DE CARGO EFETIVO COM JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS, CARGOS COM ESCOLARIDADE DE ENSINO B\u00c1SICO, ENSINO FUNDAMENTAL, M\u00c9DIO E T\u00c9CNICO, CARGOS COM N\u00cdVEL DE ESCOLARIDADE DE ENSINO SUPERIOR, ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O, MESTRADO E DOUTORADO, SUBS\u00cdDIOS DO ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 AUDITOR DO SUS EM SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, COM JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS, COM INVESTIDURA ANTERIOR A LEI N\u00ba 2.479, DE 11 DE JULHO DE 2019, QUADRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS DA SA\u00daDE, CARGOS QUE AS EXERCEM E CORRESPONDENTES VALORES DOS SUBS\u00cdDIOS ESPECIAIS, ATIVIDADE/SERVI\u00c7O/JORNADA DE TRABALHO, FUN\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE SA\u00daDE - FES, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE - CIRURGI\u00c3O-DENTISTA ESTRAT\u00c9GIA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, SUBS\u00cdDIOS DO ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 M\u00c9DICO, A PARTIR DE A 1\u00ba DE JUNHO DE 2025 - REFERENTE \u00c0 LEI N. 1.223,DE 26 DE MAR\u00c7O DE 2008, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE \u2013 M\u00c9DICOS DE CARGO EFETIVO COM JORNADA DE VINTE HORAS SEMANAIS, SUBS\u00cdDIOS DOS ESPECIALISTAS EM SA\u00daDE \u2013 M\u00c9DICOS GENERALISTAS DE CARGO EFETIVO COM JORNADA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS, QUADRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS DA SA\u00daDE TABELA 1 - ESPECIALISTA EM SA\u00daDE - M\u00c9DICO - ESTRAT\u00c9GIA DE SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE - M\u00c9DICO - PRORROGA\u00c7\u00c3O DA CARGA HOR\u00c1RIA (JORNADA DE TRABALHO DE 24 HORAS) NO SAMU, SPA (INCLUSIVE URG\u00caNCIA) E MATERNIDADE.","observacao":"Revoga as Leis n. 3.326, de 10 de maio de 2024, \r\ne a Lei n. 3.339, de 13 de junho de 2024\r\nAltera a Lei n. 1.222, de 26 de mar\u00e7o de 2008, \r\nAltera a Lei n. 1.223, de 26 de mar\u00e7o de 2008,\r\n\r\nVer a Lei n. 3.339, de 13 de junho de 2024, \r\nVer a Lei n. 1.425, de 26 de mar\u00e7o de 2010,\r\nVer a Lei n. 2.949, de 12 de setembro de 2022,","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2025-06-30T15:59:33.212367-04:00","data_ultima_atualizacao":"2025-06-30T15:59:33.214348-04:00","ip":"172.23.3.98","ultima_edicao":"2025-06-30T15:59:32.927836-04:00","tipo":2,"materia":51652,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[119,3,70],"autores":[]}