Projeto de Lei nº 326 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
326
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Revisão Normativa, com o objetivo de promover a desburocratização, a simplificação legislativa e a racionalização do ordenamento jurídico do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Institui a Política Municipal de Revisão Normativa, com o objetivo de promover a desburocratização, a simplificação legislativa e a racionalização do ordenamento jurídico do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Revisão Normativa, no âmbito do Município de Manaus, com a finalidade de promover a revisão, consolidação, simplificação, modernização e racionalização da legislação municipal, com foco na desburocratização administrativa e na segurança jurídica.
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Revisão Normativa, no âmbito do Município de Manaus, com a finalidade de promover a revisão, consolidação, simplificação, modernização e racionalização da legislação municipal, com foco na desburocratização administrativa e na segurança jurídica.
Observação
DELIBERAÇÃO: 29/09/2025.
Em 29/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISTALIVA (06/10/2025 - 13/10/2025). Contrário.
* PL recebeu Emenda 001, de autoria do Ver. Dione Carvalho, no dia 10/11/2025.
Em 29/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISTALIVA (06/10/2025 - 13/10/2025). Contrário.
* PL recebeu Emenda 001, de autoria do Ver. Dione Carvalho, no dia 10/11/2025.