Projeto de Lei nº 312 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
312
Data de Apresentação
28/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas no município de Manaus, contendo
informações sobre os motivos da interrupção, bem como a divulgação dessas informações nos meios digitais da Prefeitura e da secretaria responsável.
informações sobre os motivos da interrupção, bem como a divulgação dessas informações nos meios digitais da Prefeitura e da secretaria responsável.
Indexação
ESTABELECE a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas no município de Manaus, contendo
informações sobre os motivos da interrupção, bem como a divulgação dessas informações nos meios digitais da Prefeitura e da secretaria responsável.
Art. 1º Fica obrigatória a instalação de placas informativas em todas as obras públicas municipais paralisadas no âmbito do Município de Manaus.
§1º As placas deverão ser instaladas em local visível ao público e conter, no mínimo, as seguintes informações:
I – Nome da obra e localidade;
II – Órgão responsável pela execução;
III – Data de início da obra;
IV – Valor total contratado;
V – Percentual executado até a paralisação;
VI – Data da paralisação;
VII – Motivo da paralisação;
VIII – Previsão, se houver, de retomada ou solução administrativa.
informações sobre os motivos da interrupção, bem como a divulgação dessas informações nos meios digitais da Prefeitura e da secretaria responsável.
Art. 1º Fica obrigatória a instalação de placas informativas em todas as obras públicas municipais paralisadas no âmbito do Município de Manaus.
§1º As placas deverão ser instaladas em local visível ao público e conter, no mínimo, as seguintes informações:
I – Nome da obra e localidade;
II – Órgão responsável pela execução;
III – Data de início da obra;
IV – Valor total contratado;
V – Percentual executado até a paralisação;
VI – Data da paralisação;
VII – Motivo da paralisação;
VIII – Previsão, se houver, de retomada ou solução administrativa.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.