Projeto de Lei nº 344 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
344
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
344
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/06/2025
Dados Textuais
Ementa
FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Área Não Especifica e dá outras providências. Mensagem n. 40/2025.
Indexação
FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Área Não Especifica e dá outras providências. Mensagem n. 40/2025.
Art. 1.º Fixa o índice de reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos, vinculados à Área Não Específica da Prefeitura de Manaus, em cumprimento à data-base estabelecida pelo art. 11 da Lei Municipal n. 2.928, de 7 de julho de 2022, e em cumprimento ao que dispõe o art. 2º, § 2º a Lei n. 3.293, de 26 de março de 2024, cujos valores passam a ser os estabelecidos no Anexo Único desta Lei.
Art. 1.º Fixa o índice de reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos, vinculados à Área Não Específica da Prefeitura de Manaus, em cumprimento à data-base estabelecida pelo art. 11 da Lei Municipal n. 2.928, de 7 de julho de 2022, e em cumprimento ao que dispõe o art. 2º, § 2º a Lei n. 3.293, de 26 de março de 2024, cujos valores passam a ser os estabelecidos no Anexo Único desta Lei.
Observação
DELIBERAÇÃO: 04/06/2025.
Em 04/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 05/06/2025-12/06/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia da 09/06/2025.
3ª CFEO - Relator: Ver. Marcelo Serafim (9/6/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 9/6/2025.
7ª COMSOP: RELATOR: Ver. Ivo Neto (09.06.2025-09.06.2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 9 de junho de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/06/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/06/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 04/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 05/06/2025-12/06/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia da 09/06/2025.
3ª CFEO - Relator: Ver. Marcelo Serafim (9/6/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 9/6/2025.
7ª COMSOP: RELATOR: Ver. Ivo Neto (09.06.2025-09.06.2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 9 de junho de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/06/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/06/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.