{"id":51647,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 344 de 2025","metadata":{},"numero":344,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"344","ano_origem_externa":2025,"data_origem_externa":"2025-06-04","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"FIXA o \u00edndice de reajuste dos servidores p\u00fablicos da \u00c1rea N\u00e3o Especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 40/2025.","indexacao":"FIXA o \u00edndice de reajuste dos servidores p\u00fablicos da \u00c1rea N\u00e3o Especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 40/2025.\r\n\r\nArt. 1.\u00ba Fixa o \u00edndice de reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos, vinculados \u00e0 \u00c1rea N\u00e3o Espec\u00edfica da Prefeitura de Manaus, em cumprimento \u00e0 data-base estabelecida pelo art. 11 da Lei Municipal n. 2.928, de 7 de julho de 2022, e em cumprimento ao que disp\u00f5e o art. 2\u00ba, \u00a7 2\u00ba a Lei n. 3.293, de 26 de mar\u00e7o de 2024, cujos valores passam a ser os estabelecidos no Anexo \u00danico desta Lei.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 04/06/2025. \r\nEm 04/06/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 05/06/2025-12/06/2025. Parecer Favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, por unanimidade dos membros, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia da 09/06/2025.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: Ver. Marcelo Serafim (9/6/2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela unanimidade dos membros, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 9/6/2025.\r\n7\u00aa COMSOP: RELATOR: Ver. Ivo Neto (09.06.2025-09.06.2025). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 9 de junho de 2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09/06/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11/06/2025, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51647/pl_344_2025_executivo_municipal_mens_40_2025_reajuste_area_nao_especifica.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-06-11T15:33:42.062558-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-06-11T15:32:55.736101-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":1,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}