Projeto de Lei nº 304 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
304
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o fornecimento de merenda escolar aos pais acompanhantes dos filhos PcDs nas unidades de escolas públicas da rede municipal no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre o fornecimento de merenda escolar aos pais acompanhantes dos filhos PcDs nas unidades de escolas públicas da rede municipal no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado o fornecimento de merenda escolar aos pais acompanhantes de crianças PcDs, matriculadas na rede pública municipal de ensino, durante o período de permanência na unidade escolar.
Art. 1º Fica autorizado o fornecimento de merenda escolar aos pais acompanhantes de crianças PcDs, matriculadas na rede pública municipal de ensino, durante o período de permanência na unidade escolar.
Observação