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Institui incentivo fiscal temporário do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN aos serviços de diversões, lazer, entretenimento que especifica, organização de festas e recepções, bufê e outras atividades que especifica e dá outras providências

Renomeia e acresce dispositivos à Lei n. 2.565, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe) para criação e fomento de polo Digital de Manaus (PDM), destinado à instalação de startups, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 2.389, de 04 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Casa Civil e dá outras providências

DISPÕE sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Município de Manaus aos doadores de sangue.

INSTITUI o programa de incentivo à doação de leite materno humano entre as servidoras municipais.

Institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos da Administração Pública Municipal, com destinação às associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Musical Vila da Barra.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO

CONSIDERA Utilidade Pública o Instituto Ebenezer.

DISPÕE sobre a disponibilização de banheiro de uso público em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas e nos locais considerados pontos turísticos no Município de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS DO AMAZONAS (ADEAM), e dá outras providências.

CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão de indenização de valorização e reconhecimento pelas atividades desempenhadas no combate à Pandemia do novo Coronavírus COVID-19, e dá outras providências.

ALTERA a Lei Municipal nº 1.955, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências. [INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno - SEMEF]

DISPÕE sobre o Imposto de Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 2.464, de 28 de junho de 2019. [CRIA a Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências]

DISPÕE sobre a denominação da praça localizada na Avenida Guilherme Paraense, esquina com Rua José de Arimatéia, no bairro Adrianópolis, como Praça Dr. Alberto Simonetti Cabral Filho.

DISPÕE sobre a concessão de apoio financeiro aos permissionários, ao setor cultural e artístico, no momento de crise sanitária e econômica, decorrente da pandemia da variante do novo coronavírus, conhecida como Ômicron, e dá outras providências.

TORNA obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros para a capacitação dos funcionários das escolas e creches da rede privada do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a instalação e manutenção de sistema de segurança baseado em videomonitoramento em tempo real nas estações e terminais de ônibus do município de Manaus.

REGULAMENTA a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências

ALTERA dispositivos da Lei n. 437, de 23 de dezembro de 2016, e dispositivos e o Anexo Único da Lei n. 436, de 23 de dezembro de 2016

CONCEDE aos servidores da Câmara Municipal de Manaus revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, X, da Constituição Federal.

DISPÕE sobre a prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas creches e escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico “call centers”, serviço de atendimento ao cliente “SAC” e congêneres aderirem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito da cidade de Manaus.

Retifica a ementa da Lei 496, de 05 de outubro de 1999, que institui o dia da Padroeira de Manaus - Nossa Senhora da Conceição.

CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE REFORÇO ESCOLAR AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO

INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências

INSTITUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o Dia do Artista de Rua e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Força amigos do Brasil - FAB nesta cidade de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros em semáforos de toda a cidade, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Canal de atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo, Injúria Racial e outras Condutas Discriminatórias na cidade de Manaus.

Determina que a fresa de asfalto dos programas de asfaltamento e de recapeamento do Município de Manaus seja reaproveitada e destinada às vias das áreas rurais.

Garante à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no município de Manaus.

AUTORIZA a terapia assistida por cães “Cinoterapia” para crianças e idosos nos locais que se especifica e dá outras providências no município de Manaus.

ACRESCENTA dispositivos, que especifica, à Resolução nº 092 de 9 de dezembro de 2015 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, criando a Comissão Técnica Permanente de Segurança Pública Municipal.

DISPÕE sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos – FEPACRI", no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM.

DISPÕE sobre a nomeação do novo estacionamento da Câmara Municipal de Manaus Messias Sampaio

DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com IST/HIV/AIDS e Tuberculose e dá outras providências.

CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural Rodoviária e Ribeirinha do município de Manaus e dá outras providências.

Cria no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Manaus, o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor Procon Legislativo.

CRIA a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, alterando a Resolução 092, de 09 de dezembro de 2015 – Regimento Interno da CMM, Art. 35 das Comissões Técnicas Permanentes.

ACRESCENTA dispositivos, que especifica, à Resolução nº 092 de 9 de dezembro de 2015 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, criando a Comissão Técnica Permanente de Segurança Pública Municipal

CRIA, no âmbito da Câmara dos Vereadores do Município de Manaus, o “CÂMARA UNIVERSITÁRIA" e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, as distinções honoríficas, “Honraria Policial Militar Destaque do Ano”, “Honraria Guarda Municipal Destaque do Ano” e “Honraria Bombeiro militar Destaque do Ano”.

INSTITUI a Frente Parlamentar da Bicicleta e da Proteção e Defesa dos Direitos e Interesses dos Ciclistas, e dá outras providências.

“INSTITUI no âmbito da Câmara Municipal de Manaus a honraria Policial Civil Destaque do Ano e dá outras providências”.