Projeto de Lei nº 675 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
675
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
10361
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas creches e escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas creches e escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/03/2022.
Em 23/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria (29/03/2022 - 05/04/2022). Parecer favorável.
2ª CCJR - Relator: Ver. Mitoso (27/2/2023 a 7/3/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/3/2023.
A autora solicitou RETIRADA de TRAMITAÇÃO do PL n. 675/2021, por meio do Memorando n. 20/2023. PROJETO ARQUIVADO.
Em 23/03/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria (29/03/2022 - 05/04/2022). Parecer favorável.
2ª CCJR - Relator: Ver. Mitoso (27/2/2023 a 7/3/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/3/2023.
A autora solicitou RETIRADA de TRAMITAÇÃO do PL n. 675/2021, por meio do Memorando n. 20/2023. PROJETO ARQUIVADO.