Lei Ordinária nº 2.831, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2831
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
RENOMEIA e acresce dispositivos à Lei n. 2.565, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe) para criação e fomento de Polo Digital de Manaus (PDM), destinado à instalação de startups, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 650/2021
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 20/12/2021, edição n. 5246, ano XXII
Palavras-chave: Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe), Polo Digital de Manaus (PDM), instalação de startups, benefícios
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 20/12/2021, edição n. 5246, ano XXII
Palavras-chave: Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe), Polo Digital de Manaus (PDM), instalação de startups, benefícios
Observação
Assuntos
- Polo Digital de Manaus (PDM)
- Programa Incentivos Fiscais e Extrafiscais-Proinf
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Anexos Norma Jurídica