Projeto de Lei nº 674 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
674
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE aos servidores da Câmara Municipal de Manaus revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, X, da Constituição Federal.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 15/12/2021. REGIME DE URGÊNCIA.
Em 15/12/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Ver. Marcelo Serafim - 15/12/2021 A 20/12/2021- Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela TOTALIDADE dos presentes, na reunião virtual do dia 15/12/2021.
3ª CFEO: Ver. Marcelo Serafim - 15/12/2021 a 20/12/2021 - Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 15/12/2021.
7ª COMSOP: Ver. Wanderley Monteiro - 15/12/2021 a 20/12/2021 - Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 15/12/2021
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 15/12/2021, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em Discussão Única e PROMULGADO.
Em 15/12/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Ver. Marcelo Serafim - 15/12/2021 A 20/12/2021- Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela TOTALIDADE dos presentes, na reunião virtual do dia 15/12/2021.
3ª CFEO: Ver. Marcelo Serafim - 15/12/2021 a 20/12/2021 - Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 15/12/2021.
7ª COMSOP: Ver. Wanderley Monteiro - 15/12/2021 a 20/12/2021 - Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 15/12/2021
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 15/12/2021, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em Discussão Única e PROMULGADO.
Norma Jurídica Relacionada