Lei Ordinária (Promulgada) nº 506, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
506
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2021
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Indexação
PL n. 674/2021
Autoria: Mesa Diretora da CMM.
Publicação: e-DOLM de 17/12/2021, edição n. 1574, ano IX.
Palavras-chave: Revisão salarial, Servidor Público, perda de poder aquisitivo dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Manaus
Autoria: Mesa Diretora da CMM.
Publicação: e-DOLM de 17/12/2021, edição n. 1574, ano IX.
Palavras-chave: Revisão salarial, Servidor Público, perda de poder aquisitivo dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Manaus
Observação
Assuntos
- Reajuste salarial
- Servidor público
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Anexos Norma Jurídica