Lei Ordinária nº 3.123, de 18 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3123
Ano
2023
Data
18/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 656/2021
Autoria: Vers. Raiff Matos, Capitão Carpê, Dr. Daniel Vasconcelos, Ivo Neto, Jander Lobato, Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Peixoto, Prof. Fransuá, Prof.ª Jacqueline, Prof. Samuel, Rosivaldo Cordovil, Thaysa Lippy, William Alemão, Yomara Lins
Publicação: DOM de 18.08.2023, edição n. 5653, Ano XXIV
Palavras-chave: garantia de vagas, irmãos, unilaterais, estabelecimento de ensino público, escola, matrícula, residência
Autoria: Vers. Raiff Matos, Capitão Carpê, Dr. Daniel Vasconcelos, Ivo Neto, Jander Lobato, Kennedy Marques, Marcel Alexandre, Peixoto, Prof. Fransuá, Prof.ª Jacqueline, Prof. Samuel, Rosivaldo Cordovil, Thaysa Lippy, William Alemão, Yomara Lins
Publicação: DOM de 18.08.2023, edição n. 5653, Ano XXIV
Palavras-chave: garantia de vagas, irmãos, unilaterais, estabelecimento de ensino público, escola, matrícula, residência
Observação
Assuntos
- Escola
- Matrícula escolar
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