Projeto de Lei nº 654 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
654
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
9734
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos da Administração Pública Municipal, com destinação às associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Indexação
Institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos da Administração Pública Municipal, com destinação às associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Observação
DELIBERAÇÃO: 04/04/2022.
Em 04/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 05/04/2022 - 12/04/2022
Em 04/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 05/04/2022 - 12/04/2022