Lei Ordinária nº 2.819, de 14 de dezembro de 2021

CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

PL n. 663/2021
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 14.12.2021, edição n. 5242, ano XXII
Palavras-chave: Reajuste salarial, Servidor Público, Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Especialistas em Saúde – Médicos, Especialista em Saúde e Assistente em Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, Regime de Direito Administrativo, agentes comunitários de saúde, especialista em saúde e assistente em saúde, especialistas em saúde – fiscais de saúde e dos assistentes em saúde – fiscais de saúde I, especialistas em saúde de cargo efetivo, agente comunitário de saúde II, agente de combate às endemias, auditor do sus em suas diversas especialidades, rádiooperador / condutor de ambulância, auxiliar de enfermagem / técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem / técnico em enfermagem / condutor de motolância, auxiliar em saúde bucal / técnico em saúde bucal, enfermeiro, assistente em saúde, cirurgião-dentista, estratégia de saúde da família, médico, médicos clínicos gerais, SAMU, SPA, urgência e maternidade
(*) Republicada integralmente por haver sido veiculada com incorreções na Edição Extra do DOM n. 5242, de 14/12/2021.

(*) Republicada integralmente por haver sido veiculada com incorreções na Edição Extra do DOM n. 5242, de 14/12/2021.
Revogada pela Lei n. 2.931, de 11 de julho de 2022. Publicada no DOM de 11.07.2022 – Edição n. 5381, Ano XXIII.
Revoga a Lei n 2.449, de 03.06.2019. Publicada no DOM de 03.06.2019 – Edição n. 4.610, Ano XX.
Ver Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008,
Ver Lei n. 1.223, de 26 de março de 2008,
Ver Lei n. 2.449, de 3 de junho de 2019,
Ver Lei n. 2.813, de 24 de novembro de 2021,
Ver Lei n. 1.425, de 26 de março de 2010,
Ver art. 9.º-A, § 1.º, inciso III, da Lei Federal n. 13.708, de 14 de agosto de 2018,