Matérias da Ordem do Dia (113ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 665 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei Municipal nº 1.955, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências. [INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno - SEMEF] - - Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e discussão única.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 666 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o Imposto de Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. - - Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e discussão única.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 667 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.464, de 28 de junho de 2019. [CRIA a Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências] - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |