Projeto de Lei nº 676 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
676
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
10362
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico “call centers”, serviço de atendimento ao cliente “SAC” e congêneres aderirem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito da cidade de Manaus.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 27/04/2022.
Em 27/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria (28/04/2022 - 05/05/2022). Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Bessa - 03/05/2022 - 11/05/2022. Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/3/2023.
Arquivado por despacho do Presidente da CMM, por força do §1.º do art. 38 do Regimento Interno. Aguardando leitura em Plenário.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Propositura não desarquivada por força do §1.º do art. 38 do Regimento Interno - despacho legislativo.
Em 27/04/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria (28/04/2022 - 05/05/2022). Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Bessa - 03/05/2022 - 11/05/2022. Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/3/2023.
Arquivado por despacho do Presidente da CMM, por força do §1.º do art. 38 do Regimento Interno. Aguardando leitura em Plenário.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Propositura não desarquivada por força do §1.º do art. 38 do Regimento Interno - despacho legislativo.