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INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, e dá outras providências.

REVOGA a Lei n. 1.707, de 3 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição dos cardápios dos restaurantes com os respectivos preços, ao lado de fora dos mesmos.

REVOGA a Lei n. 1.696, de 2 de outubro de 2012, que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas a fixar, em local de fácil visualização, a informação dos efeitos de seu consumo, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 1.946, de 15 de dezembro de 2014, que torna obrigatória a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shopping centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios-garagem, aeroportos, rodoviárias, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a inclusão, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, do mês Junho Verde.

DISPÕE sobre a organização do Arquivo Público, cria o Conselho Municipal de Arquivos - COMARQ e Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ, no âmbito do Município de Manaus, e define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados, e adota outras providências.

ALTERA a Lei n. 452, de 26 de novembro de 1998, e dá outras providências. [Escola Municipal Prof.ª Maria José Nunes da Luz]

DISPÕE sobre a concessão de perdão de dívidas de operações de financiamentos realizados entre 2017 e 2020, pelo Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), aos empreendedores e permissionários.

DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro anual para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários, empreendedores e informais de Manaus e dá outras providências.

ALTERA o dispositivo que especifica da Lei nº 2.830 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre incentivo fiscal temporário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 1.015, de 14 de Julho de 2006, e dá outras providências. [DISPÕE sobre a Procuradoria Geral do Município - PGM, define sua competência e a dos órgãos que compõem sua estrutura básica, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências]

AUTORIZA o Poder Executivo a alterar ação constante do Plano Plurianual 2022-2025 do município de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA a Lein.1.229 de 02 de abril de 2008, e dá outras providências. [CMEI Escritor José Bento Monteiro Lobato]

CONSIDERA a prática de tiro desportivo como atividade de risco no município de Manaus.

RECONHECE a prática de Wheeling, Stunt-Grau ou Grau como esporte radical no município de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana do município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a colocação de placas de identificação dos bairros na cidade de Manaus.

ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências.

"ALTERA a Lei n. 2.419, de 29 de março de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Manaus Previdência (Manausprev) e dá outras providências".

"CRIA a Comissão Técnica de Consolidação das Normas de Pessoal - CTCNP, e dá outras providências".

INSTITUI o Programa de Aproveitamento de Resíduos de Poda e dá outras providências.

DISPÕE sobre o Projeto Escola que Cuida na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 1666, de 25 de abril de 2012, que institui o auxílio-aluguel, benefício de caráter eventual a ser concedido a famílias vítimas de enchentes, desmoronamento, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas.

ALTERA os dispositivos que especifica das Leis n. 2.383, de 27 de dezembro de 2018, e n. 2.833, de 20 de dezembro de 2021, e da outras providências.

INSTITUI o Conselho Municipal do Desporto, CRIA o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e dá outras providências.

CRIA, na estrutura da Administração Indireta do Poder Executivo, a Fundação Manaus Esporte (FME), e dá outras providências.

INSTITUI, no município de Manaus, o Programa Pequenos Atletas.

INSTITUI o Dia Municipal do Contador, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro.

ALTERA a Lei n. 2.241, de 4 de setembro de 2017, que regulamenta o atendimento preferencial a pessoas idosas em estabelecimentos públicos ou privados.

INSTITUI o Dia Municipal do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Esporte no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Chefe de Cozinha, a ser comemorado no dia 13 de maio, e dá outras providências.

INSTITUI, no município de Manaus, a campanha socioeducativa permanente intitulada Todos contra a Esmola.

DISPÕE sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência na cidade de Manaus e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 2898, de 09 de junho de 2022, que "DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus".

FIXA os índices de reajuste das remunerações dos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e dá outras providências.

DISPÕE sobre a reposição florestal no Município de Manaus e dá outras providências.

Projeto de lei, DISPÕE sobre atendimento preferencial às pessoas portadoras de cardiopatias graves na rede pública de saúde no município de Manaus.

EQUIPARA as pessoas que especifica às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário.

DISPÕE sobre regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública no âmbito do município de Manaus.

“Dispõe sobre a transparência de informações sobre a recuperação física e a adaptação de unidades escolares do município de Manaus”.

ESTABELECE a obrigatoriedade da vigilância permanente em terminais de ônibus e estações de transferência dos transportes coletivos da cidade de Manaus e dá outras providências.

DETERMINA a realização de estudos e a elaboração de relatórios com propostas de intervenção quanto à segurança e melhorias no transporte coletivo da cidade de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão.

INSTITUI a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos culturais patrocinados pelo Poder Executivo de Manaus.

DISPÕE acerca da divulgação dos canais para denunciar maus-tratos contra idosos, em policlínicas e unidades básicas de saúde geridas pelo município de Manaus.

INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 2.898, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. [altera o art. 8º]

INSTITUI o Dia Municipal do Grafiteiro e dá outras providências.