Projeto de Lei nº 224 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
224
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
7072
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências.
Indexação
ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 04/07/2022.
Em 04/07/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 05/07/2022-12/07/2022. Parecer favorável.
2ªCCJR: Ver. Marcelo Serafim (11/07/2022- 02/08/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator - Ver. Marcel Alexandre (10.04.23 a 18.04.23). Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros da CFEO na 6ª reunião ordinária realizada no dia 24 de abril de 2023.
No PLENÁRIO: Em 10/05/2023, na reunião ordinária, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão, mas foi retirado de pauta devido à ausência do autor.
No PLENÁRIO: Em 17/05/2023, na reunião ordinária, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão, mas foi retirado de pauta devido à ausência do autor.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU: Relator: Vereador Lissandro Breval ( 04.12.23-11.12.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 12 de dezembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 14/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 04/07/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 05/07/2022-12/07/2022. Parecer favorável.
2ªCCJR: Ver. Marcelo Serafim (11/07/2022- 02/08/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator - Ver. Marcel Alexandre (10.04.23 a 18.04.23). Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros da CFEO na 6ª reunião ordinária realizada no dia 24 de abril de 2023.
No PLENÁRIO: Em 10/05/2023, na reunião ordinária, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão, mas foi retirado de pauta devido à ausência do autor.
No PLENÁRIO: Em 17/05/2023, na reunião ordinária, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão, mas foi retirado de pauta devido à ausência do autor.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU: Relator: Vereador Lissandro Breval ( 04.12.23-11.12.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 12 de dezembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 14/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada