Lei Ordinária nº 3.270, de 05 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3270
Ano
2024
Data
05/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências.
Indexação
PL n. 224/2022
Autoria: Ver. Joelson Silva
Publicação: DOM de 05.01.2024, edição n. 5739, Ano XXV
Palavras-chave: Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus, Servmed, Fundo de Custeio, Funserv, entidade gestora, Manausmed, serviços auxiliares de diagnóstico e de tratamento, prazo máximo de sessenta dias, data de autorização do Manausmed, requisição de exames, tratamentos complementares, expedida pelo médico conveniado.
Altera a Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006,
Autoria: Ver. Joelson Silva
Publicação: DOM de 05.01.2024, edição n. 5739, Ano XXV
Palavras-chave: Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus, Servmed, Fundo de Custeio, Funserv, entidade gestora, Manausmed, serviços auxiliares de diagnóstico e de tratamento, prazo máximo de sessenta dias, data de autorização do Manausmed, requisição de exames, tratamentos complementares, expedida pelo médico conveniado.
Altera a Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006,
Observação
Altera a Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006,
Assuntos
- Fundo Custeio Plano Saúde Serv. Público - FUNSERV
- Plano Saúde Serv. Púb. Município de Manaus–SERVMED
- Serv. Assist. Saúde Serv. Púb. Município-MANAUSMED
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 946, de 20 de janeiro de 2006
Anexos Norma Jurídica