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Lei Ordinária nº 2.915, de 21 de junho de 2022

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2915

Ano

2022

Data

21/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/06/2022

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro anual para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários,
empreendedores e informais sediados no município de Manaus e dá outras providências.

Indexação

PL n. 215/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 21.06.2022, edição n. 5367, ano XXIII
Palavras-chave: auxílio financeiro anual para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários, empreendedores e informais, Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), Apoio para o Fortalecimento e Desenvolvimento de Negócios, galerias populares, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb)
Ver Lei n. 199, de 24 de janeiro de 1993,
Ver Lei n. 2.476, de 9 de julho de 2019

Observação

Ver Lei n. 199, de 24 de janeiro de 1993,
Ver Lei n. 2.476, de 9 de julho de 2019

Assuntos

  • Auxílio
  • Benefício
  • Empreendedorismo
  • Fundo Munic. Fomento Micro Pequena Empresa-Fumipeq
  • Permissão de Serviço Público
  • Sec. Trabalho, Empreendedorismo e Inovação-SEMTEPI

Normas Relacionadas

 

Anexos Norma Jurídica



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