Projeto de Lei nº 230 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
230
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
230
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/06/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA os dispositivos que especifica das Leis n. 2.383, de 27 de dezembro de 2018, e n. 2.833, de 20 de dezembro de 2021, e da outras providências.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 08/06/2022.
Em 08/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: (08/06/2022 - 17/06/2022). Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (10/06/2022- 20/06/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária, realizada no dia 13 de junho de 2022.
3ª CFEO - Relator: Vereador Lissandro Breval (13/06/22 a 22/06/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária, realizada no dia 13 de junho de 2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/06/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação dos pareceres da 2ª e 3ª Comissões. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido, simultaneamente, aos Vereadores AMOM MANDEL, MARCELO SERAFIM e FRANSUÁ.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/06/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/06/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. AMOM (Prazo: 13 a 15/06/2022)
2º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM (Prazo: 13 a 15/06/2022)
3º pedido: Ver. FRANSUÁ (Prazo: 13 a 15/06/2022)
Em 08/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: (08/06/2022 - 17/06/2022). Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (10/06/2022- 20/06/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária, realizada no dia 13 de junho de 2022.
3ª CFEO - Relator: Vereador Lissandro Breval (13/06/22 a 22/06/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária, realizada no dia 13 de junho de 2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/06/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação dos pareceres da 2ª e 3ª Comissões. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido, simultaneamente, aos Vereadores AMOM MANDEL, MARCELO SERAFIM e FRANSUÁ.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/06/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/06/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. AMOM (Prazo: 13 a 15/06/2022)
2º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM (Prazo: 13 a 15/06/2022)
3º pedido: Ver. FRANSUÁ (Prazo: 13 a 15/06/2022)
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