Projeto de Lei nº 222 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
222
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
6903
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana do município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 04/07/2022.
Em 04/07/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em: 08/07/2022 - O autor solicitou RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL, por meio do Memorando nº 029/2021 – GAB.41.
PROJETO ARQUIVADO.
Em 04/07/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em: 08/07/2022 - O autor solicitou RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL, por meio do Memorando nº 029/2021 – GAB.41.
PROJETO ARQUIVADO.