Projeto de Lei nº 216 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
216
Data de Apresentação
03/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
216
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/06/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o dispositivo que especifica da Lei nº 2.830 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre incentivo fiscal temporário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/06/2022. Aprovado em REGIME DE URGÊNCIA.
Em 06/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 07/06/2022-08/06/2022. Parecer favorável
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 07/06/2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (07/06/2022 - 08/06/2022) - Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 07/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/06/2022, foram aprovados os pareceres da 2a., e 3a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 06/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 07/06/2022-08/06/2022. Parecer favorável
2ª CCJR - Relator: Ver. Marcelo Serafim - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 07/06/2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (07/06/2022 - 08/06/2022) - Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião extraordinária do dia 07/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/06/2022, foram aprovados os pareceres da 2a., e 3a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada