Projeto de Lei nº 210 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
210
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.946, de 15 de dezembro de 2014, que torna obrigatória a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shopping centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, edifícios-garagem, aeroportos, rodoviárias, e dá outras providências.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 05/10/2022.
Em 05/10/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 07/10/2022 -17/10/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (25/10/2022-07/11/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 29/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 2a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador MARCELO SERAFIM. (Prazo: 21 a 23/08/2023). 12:10h.
Em 04/12/2024: Devolvido sem parecer de vista.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM. (Prazo: 21 a 23/08/2023). 12:10h.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 05/10/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 07/10/2022 -17/10/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (25/10/2022-07/11/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 29/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 2a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador MARCELO SERAFIM. (Prazo: 21 a 23/08/2023). 12:10h.
Em 04/12/2024: Devolvido sem parecer de vista.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM. (Prazo: 21 a 23/08/2023). 12:10h.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.