Lei Ordinária nº 2.897, de 08 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2897
Ano
2022
Data
08/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2022
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei n. 1666, de 25 de abril de 2012, que institui o auxílio-aluguel, benefício de caráter eventual a ser concedido a famílias vítimas de enchentes, desmoronamento, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas.
Indexação
PL n. 229/2022
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 08.06.2022, edição n. 5360, ano XXIII
Palavras-chave: moradia, Auxílio-Aluguel, benefício eventual, enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 08.06.2022, edição n. 5360, ano XXIII
Palavras-chave: moradia, Auxílio-Aluguel, benefício eventual, enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco
Observação
Assuntos
- Auxílio
- Moradia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.666, de 25 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica