Projeto de Lei nº 229 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
229
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
229
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/06/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 1666, de 25 de abril de 2012, que institui o auxílio-aluguel, benefício de caráter eventual a ser concedido a famílias vítimas de enchentes, desmoronamento, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 08/06/2022. Aprovado em REGIME DE URGÊNCIA.
Em 08/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria:
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (08/06/2022-20/06/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 08/06/2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (08/06/2022 - 20/06/2022). Parecer Favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião do dia 08/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/06/2022, foram aprovados os pareceres da 2a. e 3a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 08/06/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria:
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (08/06/2022-20/06/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 08/06/2022.
3ª CFEO - Relator: Ver. Lissandro Breval (08/06/2022 - 20/06/2022). Parecer Favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, à reunião do dia 08/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/06/2022, foram aprovados os pareceres da 2a. e 3a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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