Lei Ordinária nº 3.198, de 13 de novembro de 2023

DISPÕE sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência na cidade de Manaus e dá outras providências.

PL n. 240/2022
Autoria: Vers. Prof. Samuel, Allan Campelo, Alonso Oliveira, Dione Carvalho, Dr. Eduardo Assis, Glória Carratte, Ivo Neto, Jander Lobato, Kennedy Marques, Lissandro Breval, Marcel Alexandre, Peixoto, Fransuá, Raiff Matos, Raulzinho, Rosinaldo Bual, Rosivaldo Cordovil,
Wallace Oliveira, William Alemão
Publicação: DOM de 13.11.2023, edição n. 5705, Ano XXIV
Palavras-chave: brinquedos adaptados, crianças com deficiência, playgrounds instalados em jardins, parques, clubes, áreas de lazer abertas ao público, estruturas de acessibilidade, segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem deficiência, deficiência física, paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, deformidades estéticas, deficiência auditiva, perda bilateral, parcial ou total, quarenta e um decibéis ou mais, audiograma, frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz, deficiência visual, cegueira, acuidade visual, correção óptica, baixa visão, correção óptica, campo visual, deficiência mental, funcionamento intelectual, habilidades adaptativas, comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer, trabalho, deficiência múltipla