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INSTITUI a Campanha Permanente de Sensibilização e Prevenção sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes – “Campanha Shara Ruana” – nas escolas da rede pública municipal de Manaus.

INSTITUI a Semana Municipal da Paternidade Atípica, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Segurança em Conjuntos Habitacionais Populares no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ludopatia – PMPEL, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Formação Tecnológica e Profissional para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção aos Efeitos Nocivos do Uso Excessivo de Jogos Online por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INCLUI o artigo 12-B na Lei nº 1.118 de 01 de setembro de 1971 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus) e dá outras providências.

DISPÕE sobre a vigência do Plano Municipal de Educação. Mensagem 52/2025.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados, e dá outras providências. Mensagem 53/2025

“ESTABELECE que, em locais de grande fluxo de pessoas, haja espaço de descompressão para pessoas com as crises de Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências”.

INSTITUI o Programa Municipal de Iniciação à Programação e Pensamento Computacional para Crianças, no âmbito da rede pública de ensino de Manaus, e dá outras providências.

“DISPÕE sobre a obrigatoriedade da garantia de padrões mínimos de segurança em terminais públicos de transporte coletivo no município de Manaus e dá outras providências.”

“DISPÕE sobre a obrigação das empresas de transporte público, anexar no interior dos ônibus, informativo sobre o crime de abuso sexual e dá outras providências.”

DISPÕE sobre a implantação de QR Codes educativos nas academias ao ar livre do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o “Selo Escola Amiga da Segurança” no âmbito do Município de Manaus, como forma de reconhecer e incentivar boas práticas de prevenção à violência e promoção da cultura de paz nas escolas da rede pública municipal.

DISPÕE sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Manaus, a diretriz para o Programa Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu – Meu Primeiro Kimono, destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de pontos de tomada de energia elétrica, nas vagas de veículos em garagens de condomínios residenciais, multifamiliares e comerciais, inclusive shoppings centers, destinadas ao abastecimento de veículos elétricos e híbridos plug-in, com medição individual de consumo, no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Indenização Simplificada para Danos Veiculares Causados por Buracos ou Má Conservação das Vias Públicas no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o programa de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública municipal de ensino que sofrem violência nas escolas de Manaus.

Dispõe sobre o fornecimento de pulseira com código de acesso para pessoas com doenças crônicas, como Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros, autistas, idosos e pessoa em situação de vulnerabilidade.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de implantação de Programa de Integridade por pessoas jurídicas de direito privado que contratarem com a Administração Pública Municipal. Mensagem 54/2025.

ALTERA a Lei n° 3467/25 que Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de drenagem profunda antes da pavimentação de ruas e avenidas no município de Manaus e dá outras providências.

Institui o "Dia do Comércio" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de agendamento concentrado de exames para pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com necessidades especiais e pessoas com mobilidade reduzida nos estabelecimentos da rede pública e privada de saúde no Município de Manaus, e dá outras providências.

Institui o Estatuto Municipal da Desburocratização, estabelece normas de simplificação administrativa no âmbito da Administração Pública de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia ao Poder Legislativo Municipal acerca de qualquer alteração nas tarifas do Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Manaus, e dá outras providências.

Cria o Programa de Prevenção e Controle de Diabetes para crianças de 4 a 12 anos matriculadas, ou não, na Rede Pública de Ensino Fundamental do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Indenização Simplificada por Danos Materiais e Pessoais Decorrentes da Omissão ou Falhas na infraestrutura Urbana no Município de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Gaia da Amazônia.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto UNITY.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Sotero Bruce Resgatando Vidas – INSBREV.

INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento das Síndromes respiratórias Graves em Crianças na Primeira Infância, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Agricultura Vertical Urbana no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal da Adoção de Animais no Município de Manaus, a ser comemorado anualmente em 4 de outubro.

ALTERA a Lei nº 2.898 de 09 de junho de 2022, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a Criação do Centro Municipal de Atendimento às Mães Atípicas em Manaus (CMAMAM).

INSTITUI a Campanha Permanente de Sensibilização e Incentivo à Vacinação e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano de passageiros aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino de Manaus e dá outras providências. Mensagem 55/2025.

INSTITUI o Programa de Cuidado Mental para Profissionais da Educação da Rede Municipal, com foco na prevenção, acolhimento da educação, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social Fonte de Vida da Amazônia, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a instalação de pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços públicos de lazer e convivência no Município de Manaus, como instrumento de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências. Mensagem n. 56/2025.

ALTERA a Lei n. 1.861, de 12 de novembro de 1986 e dá outras providências. Mensagem n. 57/2025.

CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL FIOS DE FELICIDADE.

DISPÕE sobre a criação da Política Municipal da Economia Solidária – PMES e do Sistema Municipal de Economia Solidária – SMES, no município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Lima.

DISPÕE sobre a vedação da instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em vias públicas que não atendam aos requisitos mínimos de infraestrutura viária e dá outras providências.