Projeto de Lei nº 445 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
445
Data de Apresentação
05/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências. Mensagem n. 56/2025.
Indexação
DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências. Mensagem n. 56/2025.
Art. 1º A Controladoria-Geral do Município (CGM) compõe a estrutura organizacional direta do Poder Executivo Municipal, a ser regido pelas disposições desta Lei, do seu respectivo Regimento Interno e de atos regulamentares.
Art. 1º A Controladoria-Geral do Município (CGM) compõe a estrutura organizacional direta do Poder Executivo Municipal, a ser regido pelas disposições desta Lei, do seu respectivo Regimento Interno e de atos regulamentares.
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/07/2025.
Em 07/07/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR. Relator: Ver. Gilmar Nascimento (13/08/2025-25/08/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 20/08/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (13/08/2025-25/08/2025) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 20/08/2025.
7ª COMSOP. Relator: Ver. Prof. Samuel (13/08/2025-25/08/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião Extraordinária do dia 20/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/08/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/09/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 07/07/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR. Relator: Ver. Gilmar Nascimento (13/08/2025-25/08/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 20/08/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (13/08/2025-25/08/2025) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 20/08/2025.
7ª COMSOP. Relator: Ver. Prof. Samuel (13/08/2025-25/08/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião Extraordinária do dia 20/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/08/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/09/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.