Lei Ordinária nº 3.546, de 01 de outubro de 2025

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências.

PL – 445/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 56/2025
Publicação: DOM de 01.10.2025, Edição n. 6166, Ano XXVI
Palavras-chave: Estrutura do executivo, estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM), Servidor público,
I – Órgão Colegiado:
a) Comissão de Avaliação de Imóveis (COAVIL);
II – Órgãos de Assistência e Assessoramento:
a) Gabinete do Controlador-Geral do Município;
III – Órgãos de Apoio à Gestão:
1. Diretoria de Área de Apoio à Gestão:
1.1 Departamento de Administração e Finanças (DAF):
1.1.1 Divisão de Recursos Humanos;
1.1.2 Divisão de Administração, Orçamento, Finanças e Patrimônio;
IV – Órgãos de Atividades Finalísticas:
1. Controladoria-Geral Adjunta:
1.1 Departamento de Auditoria Governamental e Controle Interno (DAIGOV):
1.1.1 Divisão de Gestão, Finanças e Tecnologia;
1.1.2 Divisão de Desenvolvimento Social, Saúde e Direitos Humanos;
1.1.3 Divisão de Infraestrutura, Mobilidade e Meio Ambiente;
1.1.4 Divisão de Educação, Cultura, Segurança e Esporte;
1.1.5 Divisão de Transferências Voluntárias;
1.2 Departamento de Controladoria (DECONT):
1.2.1 Divisão de Avaliação e Monitoramento de Gestão;
1.2.2 Divisão de Planejamento, Normas Técnicas e Procedimentos de Auditoria;
1.2.3 Divisão de Integridade e Compliance;
1.3 Departamento de Transparência e Gestão de Dados (DETEG):
1.3.1 Divisão de Transparência e Gestão de Dados;
2. Ouvidoria-Geral do Município:
2.1 Departamento de Ouvidoria (DEOUV):
2.1.1 Divisão de Atendimento e Acompanhamento de Denúncias.
CARGOS EM COMISSÃO DA CGM
Controlador-Geral
Controlador-Geral Adjunto
Ouvidor-Geral do Município
Coordenador DAS-4
Diretor de Departamento DAS-3
Assessor Técnico I DAS-3
Chefe de Divisão DAS-2
Assessor Técnico II DAS-2
Assessor Técnico III DAS-1
Assessor I CAD-3
Assessor II CAD-2
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Chefe de Setor FG-2
Chefe de Setor FG-1

Revoga a Lei n. 2.944, de 1.º de setembro de 2022.