Projeto de Lei nº 403 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
403
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Segurança em Conjuntos Habitacionais Populares no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Segurança em Conjuntos Habitacionais Populares no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Segurança em Conjuntos Habitacionais Populares, denominado “Programa Residência Segura”, com o objetivo de promover ações de conscientização, capacitação e orientação preventiva sobre segurança contra incêndios, especialmente em empreendimentos de habitação social e áreas de vulnerabilidade urbana.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Prevenção de Incêndios e Segurança em Conjuntos Habitacionais Populares, denominado “Programa Residência Segura”, com o objetivo de promover ações de conscientização, capacitação e orientação preventiva sobre segurança contra incêndios, especialmente em empreendimentos de habitação social e áreas de vulnerabilidade urbana.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.