Projeto de Lei nº 430 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
430
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a implantação de motofaixas, sinalizadas na cor azul, destinadas ao trânsito exclusivo de motocicletas, motonetas e ciclomotores, em vias públicas de grande fluxo de veículos, conforme estudo técnico de viabilidade.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a implantação de motofaixas, sinalizadas na cor azul, destinadas ao trânsito exclusivo de motocicletas, motonetas e ciclomotores, em vias públicas de grande fluxo de veículos, conforme estudo técnico de viabilidade.
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/07/2025.
Em 07/07/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025). Parecer Contrário.
Em 07/07/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025 - 11/08/2025). Parecer Contrário.