Projeto de Lei nº 446 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
446
Data de Apresentação
05/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.861, de 12 de novembro de 1986 e dá outras providências. Mensagem n. 57/2025.
Indexação
ALTERA a Lei n. 1.861, de 12 de novembro de 1986 e dá outras providências. Mensagem n. 57/2025.
Art. 1.º Fica alterado o item 01 da Lei n. 1.861, de 12 de novembro de 1986, que passa a vigorar com a redação conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2.º A Escola Municipal Thomás Meirelles passará funcionar com doze salas de aula.
Art. 1.º Fica alterado o item 01 da Lei n. 1.861, de 12 de novembro de 1986, que passa a vigorar com a redação conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2.º A Escola Municipal Thomás Meirelles passará funcionar com doze salas de aula.
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/07/2025.
Em 07/07/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025-11/08/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Gilmar Nascimento (09/10/2025-20/10/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 12/11/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/11/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
4ª COMED: Relator: Ver. Professor Samuel. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 02/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 3ª e 4ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/12/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 07/07/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025-11/08/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Gilmar Nascimento (09/10/2025-20/10/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 12/11/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/11/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 02/12/2025.
4ª COMED: Relator: Ver. Professor Samuel. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 02/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 3ª e 4ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/12/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.