Projeto de Lei nº 446 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
446
Data de Apresentação
05/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 1.861, de 12 de novembro de 1986 e dá outras providências. Mensagem n. 57/2025.
Indexação
ALTERA a Lei n. 1.861, de 12 de novembro de 1986 e dá outras providências. Mensagem n. 57/2025.
Art. 1.º Fica alterado o item 01 da Lei n. 1.861, de 12 de novembro de 1986, que passa a vigorar com a redação conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2.º A Escola Municipal Thomás Meirelles passará funcionar com doze salas de aula.
Art. 1.º Fica alterado o item 01 da Lei n. 1.861, de 12 de novembro de 1986, que passa a vigorar com a redação conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2.º A Escola Municipal Thomás Meirelles passará funcionar com doze salas de aula.
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/07/2025.
Em 07/07/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025-11/08/2025). Parecer Favorável
Em 07/07/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/08/2025-11/08/2025). Parecer Favorável