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Lei Ordinária nº 3.599, de 23 de dezembro de 2025

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3599

Ano

2025

Data

23/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/12/2025

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA a Lei n. 1.861, de 12 de novembro de 1986, e dá outras providências.

Indexação

PL: 446/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 57/2025
Publicação: DOM de 23.12.2025, Edição n. 6221, Ano XXVI
Palavras-chave: Escola Municipal Thomás Meirelles, R. Júlio César, n. 15 - Petrópolis

Observação

Altera a Lei n. 1.861, de 12 de novembro de 1986,

Assuntos

  • Denominação de escola
  • Escola

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.861, de 12 de novembro de 1986
 

Anexos Norma Jurídica



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