Projeto de Lei nº 408 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
408
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a vigência do Plano Municipal de Educação. Mensagem 52/2025.
Indexação
DISPÕE sobre a vigência do Plano Municipal de Educação. Mensagem 52/2025.
Art. 1.° Fica prorrogado até 30 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n. 2000, de 24 de junho de 2015.
Art. 1.° Fica prorrogado até 30 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n. 2000, de 24 de junho de 2015.
Observação
DELIBERAÇÃO: 24/06/2025. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 24/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 24/06/2025-25/062025
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (24/06/2025-25/06/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária conjunta do dia 24/06/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (24/06/2025-25/06/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária conjunta do dia 24/06/2025.
4ª COMED: Relator: Ver. Prof. Samuel (24/06/2025-25/06/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária conjunta do dia 24/06/2025.
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 4ª Comissões e Discussão Única.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/06/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 4ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 24/06/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 24/06/2025-25/062025
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (24/06/2025-25/06/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária conjunta do dia 24/06/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (24/06/2025-25/06/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária conjunta do dia 24/06/2025.
4ª COMED: Relator: Ver. Prof. Samuel (24/06/2025-25/06/2025). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária conjunta do dia 24/06/2025.
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 4ª Comissões e Discussão Única.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/06/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 4ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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