Projeto de Lei nº 406 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
406
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção aos Efeitos Nocivos do Uso Excessivo de Jogos Online por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção aos Efeitos Nocivos do Uso Excessivo de Jogos Online por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Prevenção aos Efeitos Nocivos do Uso Excessivo de Jogos Online por Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Conecte com Consciência”, com a finalidade de promover ações intersetoriais de prevenção, educação, acolhimento psicossocial e orientação sobre os riscos associados ao uso compulsivo ou inadequado de jogos digitais.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Prevenção aos Efeitos Nocivos do Uso Excessivo de Jogos Online por Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Conecte com Consciência”, com a finalidade de promover ações intersetoriais de prevenção, educação, acolhimento psicossocial e orientação sobre os riscos associados ao uso compulsivo ou inadequado de jogos digitais.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.