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Projeto de Lei nº 429 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
429
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa de Prevenção e Controle de Diabetes para crianças de 4 a 12 anos matriculadas, ou não, na Rede Pública de Ensino Fundamental do
Município de Manaus, e dá outras providências.
Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Cria o Programa de Prevenção e Controle de Diabetes para crianças de 4 a 12 anos matriculadas, ou não, na Rede Pública de Ensino Fundamental do
Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Prevenção e Controle de Diabetes Infantil, voltado para crianças com idade entre 4 e 12 anos, matriculadas, ou não, na Rede Pública de Ensino Fundamental.
Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa de Prevenção e Controle de Diabetes Infantil, voltado para crianças com idade entre 4 e 12 anos, matriculadas, ou não, na Rede Pública de Ensino Fundamental.
Observação
DELIBERAÇÃO: 08/09/2025.
Em 08/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (09/09/2025 - 16/09/2025). Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Dr. Eduardo Assis (09/10/2025-20/10/2025). Parecer Contrário
Em 08/09/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (09/09/2025 - 16/09/2025). Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Dr. Eduardo Assis (09/10/2025-20/10/2025). Parecer Contrário