Projeto de Lei nº 404 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
404
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ludopatia – PMPEL, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ludopatia – PMPEL, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ludopatia (PMPEL), denominado “Programa Jogo Limpo”, com o objetivo de promover ações intersetoriais voltadas à prevenção, informação e encaminhamento para tratamento de pessoas afetadas pelo transtorno do jogo patológico.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ludopatia (PMPEL), denominado “Programa Jogo Limpo”, com o objetivo de promover ações intersetoriais voltadas à prevenção, informação e encaminhamento para tratamento de pessoas afetadas pelo transtorno do jogo patológico.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.