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|PROÍBE o chamado “rolezinho” de motos nas vias públicas de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres.

DISCIPLINA a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de Manaus, e dá outras providências.

ACRESCENTA o artigo 6° e seguintes na lei ordinária nº 1.616, de 17 de junho de 1982, a fim de prevê guarda, proteção, conservação, restauração e preservação de todo e qualquer documento referente à história do Município de Manaus.

CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO CONEXÃO BRASIL, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Cooperativa Mista e Sustentável de Produtores do Amazonas – Bioagro.

Institui a Política Municipal para Doenças Raras no âmbito do Município de Manaus.

DISPÕE sobre o uso de materiais didáticos exclusivamente digitais nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.

INSTITUI a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia -CIPE no Município de Manaus.

ESTABELECE diretrizes para a identificação precoce da leucemia no âmbito do Município de Manaus.

Dispõe sobre a prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais públicos e privados possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e dá outras providências.

INSTITUI a obrigatoriedade de empregadores realizarem adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para pessoas com deficiência, autismo ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.

ASSEGURA às mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar o direito ao atendimento por policiais femininas no âmbito das Delegacias de Polícia Civil e Unidades da Polícia Militar.

INSTITUI o Cadastro Municipal de Condenados por Crimes Contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente do Município de Manaus e dá outras providências.

“ACRESCENTA parágrafo quarto ao art. 3.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.”

CRIA o Cadastro Municipal de Pessoas com Parkinson e a instituição da notificação de novo diagnóstico e INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson.

INSTITUI o Auxílio Municipal "Cuidador Legal" para familiares dedicados ao cuidado de pacientes crônicos e acamados com renda limitada no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos a animais no município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agrícola São Francisco do Caramuri.

INSTITUI o Dia Municipal do Bibliotecário no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE Sobre a proteção dos direitos e dignidade dos corpos dos defuntos durante o preparo para o sepultamento ou cremação na cidade de Manaus.

DISPÕE sobre a cassação do Alvará de Funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no município de Manaus.

INSTITUI, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus, o Concurso “Comida di Buteco”, a ser realizado, anualmente, no mês de abril.

INSTITUI no Munícipio de Manaus a necessidade de compra e distribuição gratuita de canetas de adrenalina injetável, em toda rede municipal de ensino.

INSTITUI a “Semana Municipal de Conscientização do TDL” na forma que especifica e dá outras providências.

INSTITUI o Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Brasileira Amando – ABA

“Institui no município de Manaus o Programa de incentivo ao exame de toxoplasmose e a conscientização sobre a doença.”

“Dispõe sobre criação de programa de informações sobre neurofibromatose no âmbito Municipal, e da outras providências.”

DISPÕE sobre o Poder Executivo Municipal a instalar placas de proibição de descarte irregular e suas penalidades, nos termos que esta lei determina no município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Inovação da Amazônia.

INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus a campanha permanente “Trote não é brincadeira”.

ALTERA o art. 1.º da Lei n. 495, de 27 de setembro de 2021 que expressa a vedação de nomeação a cargo no âmbito do Executivo Municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006

DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 028/2024

DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 029/2024

Autoriza o poder executivo a implantar o banco de sangue no município e dá outras providências.

Dispõe sobre a permanência de guarda noturno no velório e em todas as capelas mortuárias públicas do município e dá outras providências

Cria a Campanha de Segurança Digital nas Escolas Municipais e dá outras providências.

Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta

Dispõe sobre a criação do Auxilio Fardamento e E.P.I, destinadas aos Assistentes em Saúde - Agentes Comunitários de Saúde II – ACS e Agentes de Combate as Endemias – ACEs, para aquisição de fardamento, equipamentos de proteção individual - E.P.I e dá outras Providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação Pró-Vida Maria Santa Ajuda e Auxílio (Pró-Vida Amazonas).

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VITÓRIA EM CRISTO – ABVEC.

INCLUI o leite de cabra e as carnes de caprino e ovino na merenda escolar dos alunos da rede pública do município de Manaus, e dá outras providências.

DETERMINA que os estabelecimentos de ensino informem ocorrências de episódios de intimidação sistemática (“Bullying”) praticados contra seus alunos.

DISPÕE sobre a vedação às escolas privadas localizadas no município de Manaus denegar às pessoas autistas, com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, transtorno opositivo desafiador, ou quaisquer outras condições, os descontos concedidos aos demais estudantes.

Criação do Programa de Integração das Câmeras de Segurança dos Ônibus ao Banco de Dados das Forças de Segurança Pública do Estado do Amazonas.

Institui campanhas e medidas a serem adotadas na prevenção e combate aos alagamentos em períodos de enchentes no Município de Manaus.

Institui a criação das escolas na rede pública municipal de educação bilíngue para surdos no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

CRIA o Quadro Suplementar nos Órgãos da Prefeitura de Manaus.