Projeto de Lei nº 266 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
266
Data de Apresentação
25/04/2024
Número do Protocolo
265
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ACRESCENTA parágrafo quarto ao art. 3.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.”
Indexação
“ACRESCENTA parágrafo quarto ao art. 3.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.”
Observação
DELIBERAÇÃO: 26/08/2024.
Em 26/08/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/8/2024 a 4/9/2024). Parecer Contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (10/9/2024 a 18/9/2024). Parecer favorável.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI. Em 30/04/2025. PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 026/2025 – GVCC.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (10/9/2024 a 18/9/2024). Parecer Favorável. Pedido de vista concedido ao Ver. Eduardo Assis, na reunião ordinária do dia 18/06/2025.
Em 26/08/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/8/2024 a 4/9/2024). Parecer Contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (10/9/2024 a 18/9/2024). Parecer favorável.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI. Em 30/04/2025. PL desarquivado pelo autor. Memorando n. 026/2025 – GVCC.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (10/9/2024 a 18/9/2024). Parecer Favorável. Pedido de vista concedido ao Ver. Eduardo Assis, na reunião ordinária do dia 18/06/2025.