Projeto de Lei nº 296 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
296
Data de Apresentação
16/05/2024
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a vedação às escolas privadas localizadas no município de Manaus denegar às pessoas autistas, com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, transtorno opositivo desafiador, ou quaisquer outras condições, os descontos concedidos aos demais estudantes.
Indexação
DISPÕE sobre a vedação às escolas privadas localizadas no município de Manaus denegar às pessoas autistas, com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, transtorno opositivo desafiador, ou quaisquer outras condições, os descontos concedidos aos demais estudantes.
Observação
DELIBERAÇÃO: 26/06/2024.
Em 26/06/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (1/7/2024 a 8/7/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (19/8/2024 a 27/8/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 26/06/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (1/7/2024 a 8/7/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (19/8/2024 a 27/8/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.