Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 3.367, de 1º de agosto de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providencias. Mensagem n. 04/2025. - - Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado Projeto aprovado em Regime de Urgência com 4 votos contrários: Ver. Rodrigo Guedes, Sargento Salazar, Coronel Rosses e Zé Ricardo |
| 2 |
INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina no município de Manaus e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 3 |
PROÍBE a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no município de Manaus e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 4 |
INSERE parágrafo único no art. 2.º da Lei n. 2.295, de 8 de janeiro de 2018. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: MARCO CASTILHOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público do Município de Manaus, e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE critérios complementares para isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 05/2025 - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA dispositivos da Lei n. 2.352, de 9 de outubro de 2018, que DISPÕE sobre as regras para o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n. 06/2025. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 517 de 2023
Processo: -
Autor: ELAN ALENCAR
Protocolo: 511
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a distribuição gratuita, pelo Poder Executivo Municipal, de medidor contínuo de glicemia às pessoas com diabetes tipo 1 no âmbito do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais em todas as salas e sessões de cinema e eventos artísticos no Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
Institui o programa de prevenção e de orientação sobre o câncer de pele nas escolas municipais de Manaus e revoga a Lei Municipal nº 1.407, de 18 de janeiro de 2010. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 13 |
Projeto de Lei nº 251 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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|PROÍBE o chamado “rolezinho” de motos nas vias públicas de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 387 de 2024
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: 377
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto, a ser comemorado no dia 5 de outubro, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 16 |
Projeto de Lei nº 574 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de imóvel situado na Avenida Senador Raimundo Parente nº 06, Praça Walter Góes, Alvorada e a sua doação ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 98/2023. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |