Projeto de Lei nº 290 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
290
Data de Apresentação
15/05/2024
Número do Protocolo
291
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta
Indexação
Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta
Observação
DELIBERAÇÃO: 16/09/2024.
Em 16/09/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (16/9/2024 a 23/9/2024). Parecer Contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (18/10/2024 a 28/10/2024). Parecer Contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 16/09/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (16/9/2024 a 23/9/2024). Parecer Contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (18/10/2024 a 28/10/2024). Parecer Contrário.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.