Projeto de Lei nº 285 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
285
Data de Apresentação
14/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/05/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 028/2024
Indexação
DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 028/2024
Art. 1.º Os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus, reger-se-ão por esta Lei, observada a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Art. 1.º Os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em veículos de aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus, reger-se-ão por esta Lei, observada a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
Observação
DELIBERAÇÃO: 15/05/2024. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 15/05/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (16/5/2024 a 17/5/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (20/5/2024 a 21/5/2024). Parecer favorável, com apresentação de Emenda 01. Aprovado o parecer favorável, com apresentação de Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 14/8/2024.
**Projeto recebeu EMENDA 01, de autoria do Vereador Gilmar Nascimento, no dia 19/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/08/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL..
3ª CFEO- Relator: Marcel Alexandre ( 21/08/2024 a 02/09/2024) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros da CFEO, na 10ª Reunião Ordinária realizada no dia 02 de setembro de 2024.
8ª COMTMUA - RELATOR: Vereador Rosinaldo Bual (2/9/2024 a 3/9/2024). Parecer favorável ao Projeto e à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/09/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/09/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 3ª e 8ª Comissões à Emenda 01 e ao PL. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 15/05/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (16/5/2024 a 17/5/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (20/5/2024 a 21/5/2024). Parecer favorável, com apresentação de Emenda 01. Aprovado o parecer favorável, com apresentação de Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 14/8/2024.
**Projeto recebeu EMENDA 01, de autoria do Vereador Gilmar Nascimento, no dia 19/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/08/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01 e ao PL..
3ª CFEO- Relator: Marcel Alexandre ( 21/08/2024 a 02/09/2024) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros da CFEO, na 10ª Reunião Ordinária realizada no dia 02 de setembro de 2024.
8ª COMTMUA - RELATOR: Vereador Rosinaldo Bual (2/9/2024 a 3/9/2024). Parecer favorável ao Projeto e à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/09/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/09/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 3ª e 8ª Comissões à Emenda 01 e ao PL. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada