Projeto de Lei nº 265 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
265
Data de Apresentação
25/04/2024
Número do Protocolo
264
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Cadastro Municipal de Condenados por Crimes Contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Cadastro Municipal de Condenados por Crimes Contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente do Município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 12/06/2024.
Em 12/06/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (13/6/2024 a 20/6/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (6/8/2024 à 14/8/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 12/06/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (13/6/2024 a 20/6/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (6/8/2024 à 14/8/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.