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REVOGA o art. 6.º, caput, e seu parágrafo único da Lei n. 3.478, de 01 de abril de 2025. Mensagem n. 015/2026.

CRIA a promoção aos servidores Assistentes em Saúde, e altera dispositivos da Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008, e dá outras providências. Mensagem n. 016/2026.

INSTITUI o Prêmio de Valorização por Desempenho — PVD, aos Servidores Profissionais de Saúde integrantes das equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primaria (eAP), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMULTI) da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da atenção primaria do Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n. 017/2026.

ALTERA a Lei n. 1.126, de 05 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município, e dá outras providências. Mensagem n. 018/2026.

INSTITUI o Plano Municipal de Trabalho e Renda para Trabalhadores da Cultura no município de Manaus, como política complementar ao Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (AMARN), “Numiã Kurá”.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação, manutenção, reposição e sinalização de tampas de bueiros no Município de Manaus, e dá outras providências.

AUTORIZA a visita de animais de estimação a pacientes internados em unidades de internação privadas no âmbito do Município de Manaus, estabelece requisitos sanitários e de biossegurança e dá outras providências

INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção, Amparo e Valorização do Professor e dos Profissionais da Educação no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE diretrizes para a priorização e celeridade no atendimento de saúde para pessoas idosas na rede pública municipal de saúde de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Materno Atípico no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal do Atleta de Wrestling no município de Manaus.

Institui o Calendário Oficial do Turismo Hidrológico do Município de Manaus, baseado nos períodos de cheia e vazante dos rios, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão de benefícios e incentivos institucionais a estabelecimentos certificados com o Selo Pet Friendly no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o dia Municipal de Conscientização sobre as Leucodistrofias, a ser realizado anualmente, e dá outras providências.

INSTITUI a “Semana Municipal de Valorização da Família na Escola” no calendário oficial do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre diretrizes para o uso de tecnologias de monitoramento aéreo no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a reserva de área preferencial para mulheres no interior dos veículos do transporte coletivo municipal, especialmente no período noturno, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a Política Municipal de Prevenção à Automutilação nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus.

INSTITUI a Política de Transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Observatório da Violência contra a Mulher com banco de dados para implementação e avaliação de políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres no Município de Manaus.

Institui o Boletim Municipal de interrupções de serviços essenciais no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Divulgação do Sinal de Pedido de Socorro para Mulheres em Situação de Violência

Institui a "Semana Municipal de Simulação e Resiliência Escolar" no âmbito da rede pública e privada de ensino do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o apoio especializado a educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras na Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe-tarefa permanente para limpeza, higienização, conservação sanitária e manutenção das feiras e mercados públicos do Município de Manaus”.

INSTITUI a “Lei Benício Xavier” – Programa Municipal de Fortalecimento da Fiscalização, Transparência e Segurança das Crianças e Adolescentes nas unidades de saúde públicas e privadas de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos artísticos, culturais ou sociais, sejam eles presenciais ou on-line, no âmbito do município de Manaus.

OBRIGA os estabelecimentos que possuem banheiros destinados à família a inserir, nas placas indicativas, o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista.

Institui o Programa Municipal de Prevenção à Solidão na Terceira Idade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 1.534, de 11 de novembro de 2010, para dispor sobre a sinalização, a informação ao usuário e a adoção de medidas de caráter educativo no Sistema de Estacionamento Rotativo Pago “Zona Azul” no Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa “Esporte na Escola e na Comunidade”, no Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Fitoterapia da Amazônia – CEFAM, por meio de Parceria Público-Privada, no Município de Manaus.

Dispõe sobre a criação do Instituto Municipal de Medicina Alternativa e Bioinovação da Amazônia – IMAM, por meio de Parceria Público-Privada – PPP, no âmbito do Município de Manaus.

Institui o programa rotas da longevidade, estabelece padrões de acessibilidade, sinalização e mobiliário urbano em áreas de alta densidade de população idosa no município de Manaus, e dá outras providências.”

DISPÕE sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. Mensagem n. 21/2026. LDO

Institui a Política Municipal de Apoio à Mobilidade dos Entregadores por Bicicleta no Município de Manaus - AM, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Adoção de Praças, Canteiros, Rotatórias e Áreas Verdes no Município de Manaus e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal do Catador no Município de Manaus e dá outras providências.

Institui diretrizes municipais de boas práticas, prevenção de condutas abusivas e promoção de ambientes esportivos seguros em Instituições de Esportes de Contato, no Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação da transparência dos serviços de pavimentação asfáltica no âmbito do Município de Manaus, por meio da divulgação de informações no Portal da Transparência, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Infantil e Familiar no Município de Manaus, com foco na prevenção, no apoio psicossocial e na atuação integrada das políticas públicas, e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão Linguística, com foco na capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) de servidores das áreas de saúde e educação, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Valorização e Apoio à Família, voltado ao fortalecimento dos vínculos familiares, à promoção da parentalidade responsável e à prevenção de situações de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Educação em Valores, Civismo e Identidade Cultural na rede pública municipal de ensino de Manaus

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de campanhas de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual infantil em eventos esportivos voltados ao público infantojuvenil realizados no Município de Manaus, e dá outras providências.

"Instituir o Programa QR Code Animal – Maio Amarelo, de sinalização digital e visual nos pontos de ônibus e nos ônibus urbanos do Município de Manaus para prevenção ao atropelamento de animais, e dá outras providências."

ALTERA a Lei nº 1.118/1971, de 1° de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, para acrescentar o parágrafo 4º ao artigo 155, assegurando a licença remunerada para o exercício de mandato classista em direção de sindicato ou associação de representação da categoria.

Dispõe sobre a participação institucional da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus no acompanhamento e controle social das políticas ambientais no Município, e dá outras providências.

CONCEDE reajuste aos servidores ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do município de Manaus. (Mensagem n. 24).