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REVOGA o art. 6.º, caput, e seu parágrafo único da Lei n. 3.478, de 01 de abril de 2025. Mensagem n. 015/2026.

CRIA a promoção aos servidores Assistentes em Saúde, e altera dispositivos da Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008, e dá outras providências. Mensagem n. 016/2026.

INSTITUI o Prêmio de Valorização por Desempenho — PVD, aos Servidores Profissionais de Saúde integrantes das equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primaria (eAP), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMULTI) da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da atenção primaria do Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n. 017/2026.

ALTERA a Lei n. 1.126, de 05 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município, e dá outras providências. Mensagem n. 018/2026.

INSTITUI o Plano Municipal de Trabalho e Renda para Trabalhadores da Cultura no município de Manaus, como política complementar ao Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (AMARN), “Numiã Kurá”.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação, manutenção, reposição e sinalização de tampas de bueiros no Município de Manaus, e dá outras providências.

AUTORIZA a visita de animais de estimação a pacientes internados em unidades de internação privadas no âmbito do Município de Manaus, estabelece requisitos sanitários e de biossegurança e dá outras providências

INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção, Amparo e Valorização do Professor e dos Profissionais da Educação no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE diretrizes para a priorização e celeridade no atendimento de saúde para pessoas idosas na rede pública municipal de saúde de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Materno Atípico no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal do Atleta de Wrestling no município de Manaus.

Institui o Calendário Oficial do Turismo Hidrológico do Município de Manaus, baseado nos períodos de cheia e vazante dos rios, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão de benefícios e incentivos institucionais a estabelecimentos certificados com o Selo Pet Friendly no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o dia Municipal de Conscientização sobre as Leucodistrofias, a ser realizado anualmente, e dá outras providências.

INSTITUI a “Semana Municipal de Valorização da Família na Escola” no calendário oficial do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre diretrizes para o uso de tecnologias de monitoramento aéreo no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a reserva de área preferencial para mulheres no interior dos veículos do transporte coletivo municipal, especialmente no período noturno, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a Política Municipal de Prevenção à Automutilação nas escolas da rede municipal de ensino de Manaus.

Aprova a Programação de Investimento da Prefeitura de Manaus, referente ao exercício de 2026.

ALTERA o inciso VI, do Art. 174, da Resolução nº. 92, de 9.12.20215 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para atualizar a terminologia referente à área da Assistência Social.

ACRESCENTA o art. 151-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para dispor sobre a reapresentação de proposições arquivadas ao final da sessão legislativa e preservar a autoria parlamentar.

APROVA a indicação do senhor Ebenezer Albuquerque Bezerra para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).

ALTERA o §9º do Art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus.

Acrescenta o inciso XII ao artigo 373 da Lei Orgânica de Manaus.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor André Luiz Pereira da Silva e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Denis Benchimol Minev, diretor-presidente da empresa Bemol.

CONCEDE a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury a Dra. Mariana Faria Filard.

CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle à Senhora Isabelle Adriana Nogueira Dias e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Eduardo César Pereira Vilar, e dá outras providências.

Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Diego Silva de Oliveira e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Luciano Rodrigues de Melo Gomes e dá outras providências.

Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, ao Senhor Arone do Nascimento Bentes, e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Carlos Eduardo Bessa De Sá, Deputado Estadual do Estado do Amazonas.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Flávio Tendolo Fayad e dá outras providências.

VETO ao Projeto de Lei 133/2025, de autoria do Vereador Jaildo de Oliveira Silva que “ALTERA e acrescenta dispositivos ao art. 8. ° e ao art. 21 da Lei n. 2.898, de 09 de junho de 2022, que “Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. Mensagem 105/2025.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 044/2025, de autoria do Vereador Ubirajara Rosses do Nascimento Júnior que "INSTITUI o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais e Dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do município de Manaus.” Mensagem n.12/2026.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 443/2023, de autoria do Vereador Dione Carvalho dos Santos que “DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus”. Mensagem n.13/2026.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 029/2025, de autoria do Vereador Marco Antônio Andrade Castilhos Filho que “DISPÕE sobre a proteção do direito a educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no município de Manaus e da outras disposições”. Mensagem n.14/2026

ALTERA dispositivos da Lei Complementar nº 003, de 16 de janeiro de 2014, que "Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus", para estabelecer normas de segurança para a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos e dá outras providências.