Lei Ordinária nº 3.685, de 10 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3685
Ano
2026
Data
10/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Indexação
PL: 486/2026
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 21/2026. LDO
Publicação: DOM de 10.07.2026, Edição n. 6349, Ano XXVII
Palavras-chave: Orçamento, Lei de diretrizes orçamentárias, LDO, prioridades da Administração Pública Municipal; metas fiscais, riscos fiscais; estrutura, organização dos orçamentos, diretrizes, despesas com pessoal e encargos sociais, dívida pública municipal; alterações na legislação tributária
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 21/2026. LDO
Publicação: DOM de 10.07.2026, Edição n. 6349, Ano XXVII
Palavras-chave: Orçamento, Lei de diretrizes orçamentárias, LDO, prioridades da Administração Pública Municipal; metas fiscais, riscos fiscais; estrutura, organização dos orçamentos, diretrizes, despesas com pessoal e encargos sociais, dívida pública municipal; alterações na legislação tributária
Observação
Ver o § 2° do art. 165 da Constituição Federal, na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Ver o § 2º do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus
Ver o § 2º do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica